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UPF/MT > setembro 2022

Fonte: ImprensaEstadual.com

 

 

 

PORTARIA N° 165/2022-SEFAZ

 

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de setembro de 2022, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

 

Art. 2° A partir do mês de setembro de 2022, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e três centavos).

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2022.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

C U M P R A – S E.

 

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 16 de agosto de 2022.

 

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

 

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

 

(Assinado via SIGADOC)

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/09/2022 A 30/09/2022

 

  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 6,9536 6,9536 6,9536 6,9536 6,9536 6,9536 6,9536 6,9536 6,9536 6,9536 6,9536 6,9536
JUROS 312,19 309,81 306,48 304,13 302,11 300,44 298,78 297,21 295,72 294,34 292,95 291,35
2000 C.M. 6,3845 6,3845 6,3845 6,3845 6,3845 6,3845 6,3845 6,3845 6,3845 6,3845 6,3845 6,3845
JUROS 289,89 288,44 286,99 285,69 284,20 282,81 281,50 280,09 278,87 277,58 276,36 275,16
2001 C.M. 5,7878 5,7442 5,7162 5,6965 5,6515 5,5883 5,5640 5,4837 5,3965 5,3481 5,3280 5,2518
JUROS 273,89 272,87 271,61 270,42 269,08 267,81 266,31 264,71 263,39 261,86 260,47 259,08
2002 C.M. 5,2123 5,2027 5,1932 5,1837 5,1781 5,1421 5,0855 4,9987 4,8981 4,7853 4,6622 4,4740
JUROS 257,55 256,30 254,93 253,45 252,04 250,71 249,17 247,73 246,35 244,70 243,16 241,42
2003 C.M. 4,2270 4,1159 4,0285 3,9655 3,9008 3,8850 3,9109 3,9384 3,9462 3,9220 3,8810 3,8642
JUROS 239,45 237,62 235,84 233,97 232,00 231,00 230,00 229,00 228,00 227,00 226,00 225,00
2004 C.M. 3,8459 3,8229 3,7926 3,7520 3,7175 3,6753 3,6223 3,5762 3,5358 3,4900 3,4734 3,4550
JUROS 224,00 223,00 222,00 221,00 220,00 219,00 218,00 217,00 216,00 215,00 214,00 213,00
2005 C.M. 3,4270 3,4093 3,3980 3,3845 3,3514 3,3343 3,3427 3,3579 3,3714 3,3982 3,4026 3,3813
JUROS 212,00 211,00 210,00 209,00 208,00 207,00 206,00 205,00 204,00 203,00 202,00 201,00
2006 C.M. 3,3702 3,3677 3,3437 3,3457 3,3609 3,3602 3,3475 3,3252 3,3195 3,3059 3,2981 3,2715
JUROS 200,00 199,00 198,00 197,00 196,00 195,00 194,00 193,00 192,00 191,00 190,00 189,00
2007 C.M. 3,2531 3,2445 3,2306 3,2233 3,2163 3,2117 3,2065 3,1982 3,1865 3,1428 3,1064 3,0833
JUROS 188,00 187,00 186,00 185,00 184,00 183,00 182,00 181,00 180,00 179,00 178,00 177,00
2008 C.M. 3,0513 3,0071 2,9776 2,9663 2,9457 2,9131 2,8593 2,8063 2,7752 2,7858 2,7758 2,7458
JUROS 176,00 175,00 174,00 173,00 172,00 171,00 170,00 169,00 168,00 167,00 166,00 165,00
2009 C.M. 2,7439 2,7561 2,7558 2,7594 2,7827 2,7817 2,7767 2,7856 2,8035 2,8009 2,7940 2,7951
JUROS 164,00 163,00 162,00 161,00 160,00 159,00 158,00 157,00 156,00 155,00 154,00 153,00
2010 C.M. 2,7931 2,7962 2,7683 2,7384 2,7213 2,7018 2,6600 2,6511 2,6452 2,6165 2,5880 2,5616
JUROS 152,00 151,00 150,00 149,00 148,00 147,00 146,00 145,00 144,00 143,00 142,00 141,00
2011 C.M. 2,5218 2,5122 2,4878 2,4642 2,4492 2,4370 2,4368 2,4400 2,4412 2,4264 2,4083 2,3987
JUROS 140,00 139,00 138,00 137,00 136,00 135,00 134,00 133,00 132,00 131,00 130,00 129,00
2012 C.M. 2,3884 2,3923 2,3851 2,3835 2,3702 2,3463 2,3251 2,3091 2,2746 2,2456 2,2261 2,2329
JUROS 128,00 127,00 126,00 125,00 124,00 123,00 122,00 121,00 120,00 119,00 118,00 117,00
2013 C.M. 2,2274 2,2128 2,2060 2,2015 2,1947 2,1960 2,1890 2,1725 2,1695 2,1595 2,1306 2,1173
JUROS 116,00 115,00 114,00 113,00 112,00 111,00 110,00 109,00 108,00 107,00 106,00 105,00
2014 C.M. 2,1114 2,0969 2,0885 2,0709 2,0407 2,0315 2,0408 2,0537 2,0650 2,0638 2,0634 2,0513
JUROS 104,00 103,00 102,00 101,00 100,00 99,00 98,00 97,00 96,00 95,00 94,00 93,00
2015 C.M. 2,0282 2,0205 2,0071 1,9964 1,9726 1,9546 1,9468 1,9337 1,9225 1,9149 1,8880 1,8554
JUROS 92,00 91,00 90,00 89,00 88,00 87,00 86,00 85,00 84,00 83,00 82,00 81,00
2016 C.M. 1,8336 1,8255 1,7980 1,7840 1,7763 1,7699 1,7501 1,7221 1,7288 1,7214 1,7209 1,7187
JUROS 80,00 79,00 78,00 77,00 76,00 75,00 74,00 73,00 72,00 71,00 70,00 69,00
2017 C.M. 1,7178 1,7037 1,6964 1,6954 1,7018 1,7232 1,7320 1,7488 1,7541 1,7499 1,7391 1,7374
JUROS 68,00 67,00 66,00 65,00 64,00 63,00 62,00 61,00 60,00 59,00 58,00 57,00
2018 C.M. 1,7236 1,7109 1,7011 1,6985 1,6891 1,6735 1,6465 1,6225 1,6154 1,6044 1,5762 1,5721
JUROS 56,00 55,00 54,00 53,00 52,00 51,00 50,00 49,00 48,00 47,00 46,00 45,00
2019 C.M. 1,5903 1,5975 1,5963 1,5766 1,5599 1,5460 1,5399 1,5302 1,5304 1,5382 1,5306 1,5222
JUROS 44,00 43,00 42,00 41,00 40,00 39,00 38,00 37,00 36,00 35,00 34,00 33,00
2020 C.M. 1,5094 1,4836 1,4822 1,4821 1,4582 1,4574 1,4420 1,4193 1,3868 1,3352 1,2925 1,2466
JUROS 32,00 31,00 30,00 29,00 28,00 27,00 26,00 25,00 24,00 23,00 22,00 21,00
2021 C.M. 1,2146 1,2054 1,1713 1,1404 1,1299 1,1264 1,1171 1,1113 1,1007 1,0912 1,0787 1,0654
JUROS 20,00 19,00 18,00 17,00 16,00 15,00 14,00 13,00 12,00 11,00 10,00 9,00
2022 C.M. 1,0553 1,0477 1,0421 1,0316 1,0152 1,0046 0,9999 0,9932 1,0000      
JUROS 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 0,00      

 

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

 

OBS.

1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

 

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