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UPF/MT > outubro 2023

Fonte: ImprensaEstadual.com

 

 

PORTARIA N° 188/2023-SEFAZ

 

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de outubro de 2023, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

 

Art. 2° A partir do mês de outubro de 2023, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 230,38 (duzentos e trinta reais e trinta e oito centavos).

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2023.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

C U M P R A – S E.

 

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 14 de setembro de 2023.

 

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

 

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/10/2023 A 31/10/2023

 

  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 7,2479 7,2479 7,2479 7,2479 7,2479 7,2479 7,2479 7,2479 7,2479 7,2479 7,2479 7,2479
JUROS 325,19 322,81 319,48 317,13 315,11 313,44 311,78 310,21 308,72 307,34 305,95 304,35
2000 C.M. 6,6546 6,6546 6,6546 6,6546 6,6546 6,6546 6,6546 6,6546 6,6546 6,6546 6,6546 6,6546
JUROS 302,89 301,44 299,99 298,69 297,20 295,81 294,50 293,09 291,87 290,58 289,36 288,16
2001 C.M. 6,0327 5,9873 5,9581 5,9376 5,8907 5,8248 5,7995 5,7157 5,6249 5,5744 5,5534 5,4740
JUROS 286,89 285,87 284,61 283,42 282,08 280,81 279,31 277,71 276,39 274,86 273,47 272,08
2002 C.M. 5,4329 5,4229 5,4129 5,4030 5,3973 5,3597 5,3007 5,2102 5,1054 4,9878 4,8595 4,6633
JUROS 270,55 269,30 267,93 266,45 265,04 263,71 262,17 260,73 259,35 257,70 256,16 254,42
2003 C.M. 4,4059 4,2901 4,1990 4,1333 4,0659 4,0494 4,0764 4,1050 4,1132 4,0880 4,0452 4,0278
JUROS 252,45 250,62 248,84 246,97 245,00 244,00 243,00 242,00 241,00 240,00 239,00 238,00
2004 C.M. 4,0086 3,9847 3,9531 3,9108 3,8748 3,8308 3,7756 3,7275 3,6854 3,6377 3,6204 3,6013
JUROS 237,00 236,00 235,00 234,00 233,00 232,00 231,00 230,00 229,00 228,00 227,00 226,00
2005 C.M. 3,5720 3,5536 3,5418 3,5277 3,4933 3,4754 3,4842 3,5000 3,5141 3,5420 3,5466 3,5244
JUROS 225,00 224,00 223,00 222,00 221,00 220,00 219,00 218,00 217,00 216,00 215,00 214,00
2006 C.M. 3,5128 3,5102 3,4852 3,4872 3,5031 3,5024 3,4891 3,4659 3,4600 3,4458 3,4376 3,4100
JUROS 213,00 212,00 211,00 210,00 209,00 208,00 207,00 206,00 205,00 204,00 203,00 202,00
2007 C.M. 3,3907 3,3818 3,3673 3,3597 3,3524 3,3476 3,3422 3,3336 3,3214 3,2758 3,2379 3,2138
JUROS 201,00 200,00 199,00 198,00 197,00 196,00 195,00 194,00 193,00 192,00 191,00 190,00
2008 C.M. 3,1804 3,1344 3,1036 3,0918 3,0704 3,0364 2,9803 2,9250 2,8926 2,9037 2,8932 2,8620
JUROS 189,00 188,00 187,00 186,00 185,00 184,00 183,00 182,00 181,00 180,00 179,00 178,00
2009 C.M. 2,8601 2,8727 2,8725 2,8762 2,9005 2,8994 2,8942 2,9034 2,9221 2,9195 2,9123 2,9134
JUROS 177,00 176,00 175,00 174,00 173,00 172,00 171,00 170,00 169,00 168,00 167,00 166,00
2010 C.M. 2,9113 2,9146 2,8855 2,8543 2,8365 2,8161 2,7726 2,7633 2,7572 2,7272 2,6975 2,6700
JUROS 165,00 164,00 163,00 162,00 161,00 160,00 159,00 158,00 157,00 156,00 155,00 154,00
2011 C.M. 2,6285 2,6185 2,5931 2,5684 2,5529 2,5402 2,5399 2,5433 2,5445 2,5291 2,5103 2,5002
JUROS 153,00 152,00 151,00 150,00 149,00 148,00 147,00 146,00 145,00 144,00 143,00 142,00
2012 C.M. 2,4895 2,4936 2,4860 2,4844 2,4705 2,4456 2,4235 2,4069 2,3708 2,3407 2,3203 2,3274
JUROS 141,00 140,00 139,00 138,00 137,00 136,00 135,00 134,00 133,00 132,00 131,00 130,00
2013 C.M. 2,3216 2,3064 2,2993 2,2947 2,2876 2,2890 2,2817 2,2645 2,2613 2,2509 2,2208 2,2069
JUROS 129,00 128,00 127,00 126,00 125,00 124,00 123,00 122,00 121,00 120,00 119,00 118,00
2014 C.M. 2,2007 2,1856 2,1769 2,1586 2,1271 2,1175 2,1271 2,1406 2,1524 2,1512 2,1507 2,1381
JUROS 117,00 116,00 115,00 114,00 113,00 112,00 111,00 110,00 109,00 108,00 107,00 106,00
2015 C.M. 2,1140 2,1060 2,0920 2,0809 2,0561 2,0373 2,0292 2,0155 2,0039 1,9959 1,9679 1,9339
JUROS 105,00 104,00 103,00 102,00 101,00 100,00 99,00 98,00 97,00 96,00 95,00 94,00
2016 C.M. 1,9112 1,9028 1,8741 1,8595 1,8515 1,8448 1,8242 1,7950 1,8020 1,7943 1,7938 1,7914
JUROS 93,00 92,00 91,00 90,00 89,00 88,00 87,00 86,00 85,00 84,00 83,00 82,00
2017 C.M. 1,7905 1,7758 1,7682 1,7671 1,7738 1,7961 1,8053 1,8228 1,8283 1,8239 1,8127 1,8109
JUROS 81,00 80,00 79,00 78,00 77,00 76,00 75,00 74,00 73,00 72,00 71,00 70,00
2018 C.M. 1,7965 1,7833 1,7730 1,7704 1,7605 1,7443 1,7162 1,6911 1,6837 1,6723 1,6429 1,6387
JUROS 69,00 68,00 67,00 66,00 65,00 64,00 63,00 62,00 61,00 60,00 59,00 58,00
2019 C.M. 1,6576 1,6651 1,6639 1,6434 1,6260 1,6115 1,6050 1,5950 1,5952 1,6033 1,5953 1,5866
JUROS 57,00 56,00 55,00 54,00 53,00 52,00 51,00 50,00 49,00 48,00 47,00 46,00
2020 C.M. 1,5733 1,5463 1,5450 1,5448 1,5199 1,5191 1,5030 1,4793 1,4455 1,3917 1,3472 1,2994
JUROS 45,00 44,00 43,00 42,00 41,00 40,00 39,00 38,00 37,00 36,00 35,00 34,00
2021 C.M. 1,2660 1,2564 1,2209 1,1887 1,1777 1,1741 1,1644 1,1583 1,1473 1,1374 1,1243 1,1105
JUROS 33,00 32,00 31,00 30,00 29,00 28,00 27,00 26,00 25,00 24,00 23,00 22,00
2022 C.M. 1,1000 1,0920 1,0862 1,0753 1,0582 1,0471 1,0422 1,0352 1,0423 1,0461 1,0491 1,0430
JUROS 21,00 20,00 19,00 18,00 17,00 16,00 15,00 14,00 13,00 12,00 11,00 10,00
2023 C.M. 1,0387 1,0323 1,0269 1,0183 1,0111 1,0050 1,0027 1,0035 1,0023 1,0000    
JUROS 9,00 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 0,00    

 

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

 

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

 

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

 

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

 

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