Ir para o conteúdo

UPF/MT > outubro/2021

Fonte: Iomat.com

 

 

PORTARIA N° 191/2021-SEFAZ

 

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de outubro de 2021, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

 

Art. 2° A partir do mês de outubro de 2021, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 202,55 (duzentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2021.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

C U M P R A – S E.

 

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 23 de setembro de 2021.

 

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

 

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/10/2021 A 31/10/2021

 

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 6,3725 6,3725 6,3725 6,3725 6,3725 6,3725 6,3725 6,3725 6,3725 6,3725 6,3725 6,3725
JUROS 301,19 298,81 295,48 293,13 291,11 289,44 287,78 286,21 284,72 283,34 281,95 280,35
2000 C.M. 5,8509 5,8509 5,8509 5,8509 5,8509 5,8509 5,8509 5,8509 5,8509 5,8509 5,8509 5,8509
JUROS 278,89 277,44 275,99 274,69 273,20 271,81 270,50 269,09 267,87 266,58 265,36 264,16
2001 C.M. 5,3041 5,2641 5,2385 5,2204 5,1792 5,1212 5,0990 5,0253 4,9455 4,9011 4,8827 4,8128
JUROS 262,89 261,87 260,61 259,42 258,08 256,81 255,31 253,71 252,39 250,86 249,47 248,08
2002 C.M. 4,7767 4,7679 4,7591 4,7504 4,7454 4,7123 4,6605 4,5809 4,4888 4,3854 4,2725 4,1000
JUROS 246,55 245,30 243,93 242,45 241,04 239,71 238,17 236,73 235,35 233,70 232,16 230,42
2003 C.M. 3,8738 3,7719 3,6918 3,6341 3,5748 3,5603 3,5841 3,6092 3,6163 3,5942 3,5566 3,5413
JUROS 228,45 226,62 224,84 222,97 221,00 220,00 219,00 218,00 217,00 216,00 215,00 214,00
2004 C.M. 3,5244 3,5034 3,4756 3,4384 3,4068 3,3681 3,3196 3,2773 3,2403 3,1983 3,1831 3,1663
JUROS 213,00 212,00 211,00 210,00 209,00 208,00 207,00 206,00 205,00 204,00 203,00 202,00
2005 C.M. 3,1406 3,1244 3,1140 3,1016 3,0713 3,0557 3,0633 3,0773 3,0896 3,1142 3,1183 3,0987
JUROS 201,00 200,00 199,00 198,00 197,00 196,00 195,00 194,00 193,00 192,00 191,00 190,00
2006 C.M. 3,0886 3,0863 3,0642 3,0660 3,0800 3,0794 3,0677 3,0473 3,0421 3,0296 3,0224 2,9981
JUROS 189,00 188,00 187,00 186,00 185,00 184,00 183,00 182,00 181,00 180,00 179,00 178,00
2007 C.M. 2,9812 2,9734 2,9606 2,9539 2,9475 2,9433 2,9385 2,9309 2,9202 2,8801 2,8468 2,8256
JUROS 177,00 176,00 175,00 174,00 173,00 172,00 171,00 170,00 169,00 168,00 167,00 166,00
2008 C.M. 2,7963 2,7558 2,7287 2,7184 2,6995 2,6697 2,6203 2,5717 2,5433 2,5530 2,5438 2,5163
JUROS 165,00 164,00 163,00 162,00 161,00 160,00 159,00 158,00 157,00 156,00 155,00 154,00
2009 C.M. 2,5146 2,5257 2,5255 2,5288 2,5501 2,5492 2,5446 2,5527 2,5692 2,5669 2,5605 2,5615
JUROS 153,00 152,00 151,00 150,00 149,00 148,00 147,00 146,00 145,00 144,00 143,00 142,00
2010 C.M. 2,5597 2,5625 2,5369 2,5095 2,4939 2,4760 2,4377 2,4295 2,4241 2,3978 2,3717 2,3475
JUROS 141,00 140,00 139,00 138,00 137,00 136,00 135,00 134,00 133,00 132,00 131,00 130,00
2011 C.M. 2,3110 2,3022 2,2799 2,2582 2,2445 2,2333 2,2331 2,2361 2,2372 2,2236 2,2071 2,1983
JUROS 129,00 128,00 127,00 126,00 125,00 124,00 123,00 122,00 121,00 120,00 119,00 118,00
2012 C.M. 2,1888 2,1924 2,1858 2,1843 2,1721 2,1502 2,1308 2,1161 2,0845 2,0579 2,0400 2,0463
JUROS 117,00 116,00 115,00 114,00 113,00 112,00 111,00 110,00 109,00 108,00 107,00 106,00
2013 C.M. 2,0412 2,0278 2,0216 2,0175 2,0113 2,0125 2,0061 1,9910 1,9882 1,9791 1,9525 1,9403
JUROS 105,00 104,00 103,00 102,00 101,00 100,00 99,00 98,00 97,00 96,00 95,00 94,00
2014 C.M. 1,9349 1,9216 1,9140 1,8979 1,8701 1,8618 1,8702 1,8821 1,8924 1,8913 1,8909 1,8799
JUROS 93,00 92,00 91,00 90,00 89,00 88,00 87,00 86,00 85,00 84,00 83,00 82,00
2015 C.M. 1,8586 1,8516 1,8393 1,8296 1,8078 1,7913 1,7841 1,7720 1,7619 1,7548 1,7302 1,7003
JUROS 81,00 80,00 79,00 78,00 77,00 76,00 75,00 74,00 73,00 72,00 71,00 70,00
2016 C.M. 1,6803 1,6730 1,6478 1,6349 1,6279 1,6220 1,6039 1,5782 1,5843 1,5775 1,5771 1,5750
JUROS 69,00 68,00 67,00 66,00 65,00 64,00 63,00 62,00 61,00 60,00 59,00 58,00
2017 C.M. 1,5743 1,5613 1,5546 1,5537 1,5596 1,5792 1,5873 1,6027 1,6075 1,6036 1,5938 1,5922
JUROS 57,00 56,00 55,00 54,00 53,00 52,00 51,00 50,00 49,00 48,00 47,00 46,00
2018 C.M. 1,5795 1,5679 1,5589 1,5566 1,5479 1,5336 1,5089 1,4869 1,4803 1,4703 1,4445 1,4407
JUROS 45,00 44,00 43,00 42,00 41,00 40,00 39,00 38,00 37,00 36,00 35,00 34,00
2019 C.M. 1,4574 1,4640 1,4629 1,4449 1,4296 1,4168 1,4112 1,4023 1,4025 1,4097 1,4026 1,3950
JUROS 33,00 32,00 31,00 30,00 29,00 28,00 27,00 26,00 25,00 24,00 23,00 22,00
2020 C.M. 1,3832 1,3596 1,3584 1,3582 1,3363 1,3356 1,3215 1,3007 1,2709 1,2236 1,1845 1,1425
JUROS 21,00 20,00 19,00 18,00 17,00 16,00 15,00 14,00 13,00 12,00 11,00 10,00
2021 C.M. 1,1131 1,1047 1,0734 1,0451 1,0355 1,0323 1,0238 1,0184 1,0087 1,0000
JUROS 9,00 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 0,00

 

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

 

 

Role para cima