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UPF/MT > novembro 2022

Fonte: ImprensaEstadual.com

 

 

 

PORTARIA N° 203/2022-SEFAZ

 

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de novembro de 2022, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

 

Art. 2° A partir do mês de novembro de 2022, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 219,59 (duzentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos).

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2022.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

C U M P R A – S E.

 

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 18 de outubro de 2022.

 

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

 

LUCAS ELMO PINHEIRO FILHO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(em substituição – Assinado via Sigadoc)

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/11/2022 A 30/11/2022

 

 

  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085
JUROS 314,19 311,81 308,48 306,13 304,11 302,44 300,78 299,21 297,72 296,34 294,95 293,35
2000 C.M. 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430
JUROS 291,89 290,44 288,99 287,69 286,20 284,81 283,50 282,09 280,87 279,58 278,36 277,16
2001 C.M. 5,7502 5,7069 5,6791 5,6596 5,6148 5,5520 5,5279 5,4481 5,3615 5,3134 5,2934 5,2177
JUROS 275,89 274,87 273,61 272,42 271,08 269,81 268,31 266,71 265,39 263,86 262,47 261,08
2002 C.M. 5,1785 5,1689 5,1595 5,1500 5,1445 5,1087 5,0525 4,9662 4,8663 4,7542 4,6319 4,4449
JUROS 259,55 258,30 256,93 255,45 254,04 252,71 251,17 249,73 248,35 246,70 245,16 243,42
2003 C.M. 4,1996 4,0892 4,0024 3,9398 3,8755 3,8598 3,8856 3,9128 3,9205 3,8965 3,8558 3,8391
JUROS 241,45 239,62 237,84 235,97 234,00 233,00 232,00 231,00 230,00 229,00 228,00 227,00
2004 C.M. 3,8209 3,7981 3,7680 3,7276 3,6934 3,6514 3,5988 3,5530 3,5129 3,4674 3,4509 3,4326
JUROS 226,00 225,00 224,00 223,00 222,00 221,00 220,00 219,00 218,00 217,00 216,00 215,00
2005 C.M. 3,4048 3,3872 3,3760 3,3625 3,3297 3,3127 3,3210 3,3361 3,3495 3,3762 3,3805 3,3593
JUROS 214,00 213,00 212,00 211,00 210,00 209,00 208,00 207,00 206,00 205,00 204,00 203,00
2006 C.M. 3,3483 3,3459 3,3220 3,3239 3,3391 3,3384 3,3257 3,3036 3,2980 3,2845 3,2767 3,2503
JUROS 202,00 201,00 200,00 199,00 198,00 197,00 196,00 195,00 194,00 193,00 192,00 191,00
2007 C.M. 3,2319 3,2235 3,2097 3,2024 3,1954 3,1908 3,1857 3,1775 3,1659 3,1224 3,0862 3,0633
JUROS 190,00 189,00 188,00 187,00 186,00 185,00 184,00 183,00 182,00 181,00 180,00 179,00
2008 C.M. 3,0315 2,9876 2,9583 2,9470 2,9266 2,8942 2,8407 2,7881 2,7572 2,7677 2,7578 2,7280
JUROS 178,00 177,00 176,00 175,00 174,00 173,00 172,00 171,00 170,00 169,00 168,00 167,00
2009 C.M. 2,7261 2,7382 2,7380 2,7415 2,7646 2,7636 2,7587 2,7675 2,7853 2,7828 2,7759 2,7769
JUROS 166,00 165,00 164,00 163,00 162,00 161,00 160,00 159,00 158,00 157,00 156,00 155,00
2010 C.M. 2,7750 2,7781 2,7503 2,7206 2,7036 2,6843 2,6428 2,6339 2,6280 2,5995 2,5712 2,5450
JUROS 154,00 153,00 152,00 151,00 150,00 149,00 148,00 147,00 146,00 145,00 144,00 143,00
2011 C.M. 2,5054 2,4959 2,4717 2,4482 2,4333 2,4212 2,4209 2,4242 2,4254 2,4107 2,3927 2,3832
JUROS 142,00 141,00 140,00 139,00 138,00 137,00 136,00 135,00 134,00 133,00 132,00 131,00
2012 C.M. 2,3729 2,3768 2,3696 2,3680 2,3548 2,3311 2,3100 2,2941 2,2598 2,2311 2,2116 2,2184
JUROS 130,00 129,00 128,00 127,00 126,00 125,00 124,00 123,00 122,00 121,00 120,00 119,00
2013 C.M. 2,2129 2,1984 2,1916 2,1872 2,1805 2,1818 2,1748 2,1584 2,1554 2,1455 2,1168 2,1035
JUROS 118,00 117,00 116,00 115,00 114,00 113,00 112,00 111,00 110,00 109,00 108,00 107,00
2014 C.M. 2,0976 2,0833 2,0749 2,0575 2,0275 2,0184 2,0275 2,0404 2,0516 2,0504 2,0500 2,0380
JUROS 106,00 105,00 104,00 103,00 102,00 101,00 100,00 99,00 98,00 97,00 96,00 95,00
2015 C.M. 2,0150 2,0074 1,9940 1,9835 1,9598 1,9419 1,9342 1,9211 1,9101 1,9024 1,8758 1,8433
JUROS 94,00 93,00 92,00 91,00 90,00 89,00 88,00 87,00 86,00 85,00 84,00 83,00
2016 C.M. 1,8217 1,8137 1,7864 1,7724 1,7648 1,7584 1,7388 1,7109 1,7176 1,7102 1,7098 1,7075
JUROS 82,00 81,00 80,00 79,00 78,00 77,00 76,00 75,00 74,00 73,00 72,00 71,00
2017 C.M. 1,7067 1,6926 1,6854 1,6844 1,6908 1,7120 1,7208 1,7375 1,7427 1,7385 1,7278 1,7261
JUROS 70,00 69,00 68,00 67,00 66,00 65,00 64,00 63,00 62,00 61,00 60,00 59,00
2018 C.M. 1,7124 1,6998 1,6900 1,6875 1,6781 1,6626 1,6358 1,6119 1,6049 1,5940 1,5660 1,5619
JUROS 58,00 57,00 56,00 55,00 54,00 53,00 52,00 51,00 50,00 49,00 48,00 47,00
2019 C.M. 1,5800 1,5871 1,5860 1,5664 1,5498 1,5360 1,5299 1,5203 1,5205 1,5282 1,5206 1,5123
JUROS 46,00 45,00 44,00 43,00 42,00 41,00 40,00 39,00 38,00 37,00 36,00 35,00
2020 C.M. 1,4996 1,4739 1,4726 1,4725 1,4487 1,4480 1,4326 1,4101 1,3778 1,3265 1,2841 1,2385
JUROS 34,00 33,00 32,00 31,00 30,00 29,00 28,00 27,00 26,00 25,00 24,00 23,00
2021 C.M. 1,2067 1,1976 1,1637 1,1330 1,1226 1,1191 1,1099 1,1040 1,0935 1,0841 1,0717 1,0585
JUROS 22,00 21,00 20,00 19,00 18,00 17,00 16,00 15,00 14,00 13,00 12,00 11,00
2022 C.M. 1,0485 1,0409 1,0353 1,0249 1,0086 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000  
JUROS 10,00 9,00 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 0,00  

 

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

 

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

 

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

 

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

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