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UPF/MT > abril 2022

Fonte: ImprensaEstadual.com

 

 

PORTARIA N° 053/2022-SEFAZ

 

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de abril de 2022, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

 

Art. 2° A partir do mês de abril de 2022, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 214,25 (duzentos e catorze reais e vinte e cinco centavos).

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2022.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

C U M P R A – S E.

 

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 21 de março de 2022.

 

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

 

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/04/2022 A 30/04/2022

 

  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 6,7403 6,7403 6,7403 6,7403 6,7403 6,7403 6,7403 6,7403 6,7403 6,7403 6,7403 6,7403
JUROS 307,19 304,81 301,48 299,13 297,11 295,44 293,78 292,21 290,72 289,34 287,95 286,35
2000 C.M. 6,1886 6,1886 6,1886 6,1886 6,1886 6,1886 6,1886 6,1886 6,1886 6,1886 6,1886 6,1886
JUROS 284,89 283,44 281,99 280,69 279,20 277,81 276,50 275,09 273,87 272,58 271,36 270,16
2001 C.M. 5,6102 5,5680 5,5408 5,5218 5,4782 5,4169 5,3934 5,3154 5,2310 5,1841 5,1645 5,0907
JUROS 268,89 267,87 266,61 265,42 264,08 262,81 261,31 259,71 258,39 256,86 255,47 254,08
2002 C.M. 5,0524 5,0431 5,0339 5,0246 5,0193 4,9843 4,9295 4,8453 4,7479 4,6385 4,5191 4,3367
JUROS 252,55 251,30 249,93 248,45 247,04 245,71 244,17 242,73 241,35 239,70 238,16 236,42
2003 C.M. 4,0974 3,9896 3,9049 3,8439 3,7812 3,7658 3,7910 3,8176 3,8251 3,8017 3,7620 3,7457
JUROS 234,45 232,62 230,84 228,97 227,00 226,00 225,00 224,00 223,00 222,00 221,00 220,00
2004 C.M. 3,7279 3,7056 3,6763 3,6369 3,6034 3,5625 3,5112 3,4665 3,4273 3,3830 3,3669 3,3491
JUROS 219,00 218,00 217,00 216,00 215,00 214,00 213,00 212,00 211,00 210,00 209,00 208,00
2005 C.M. 3,3219 3,3047 3,2938 3,2807 3,2486 3,2320 3,2402 3,2549 3,2680 3,2940 3,2983 3,2776
JUROS 207,00 206,00 205,00 204,00 203,00 202,00 201,00 200,00 199,00 198,00 197,00 196,00
2006 C.M. 3,2668 3,2644 3,2411 3,2430 3,2578 3,2571 3,2448 3,2232 3,2177 3,2045 3,1969 3,1712
JUROS 195,00 194,00 193,00 192,00 191,00 190,00 189,00 188,00 187,00 186,00 185,00 184,00
2007 C.M. 3,1533 3,1450 3,1315 3,1244 3,1176 3,1132 3,1082 3,1001 3,0888 3,0464 3,0111 2,9887
JUROS 183,00 182,00 181,00 180,00 179,00 178,00 177,00 176,00 175,00 174,00 173,00 172,00
2008 C.M. 2,9577 2,9149 2,8863 2,8753 2,8554 2,8238 2,7716 2,7202 2,6901 2,7003 2,6906 2,6616
JUROS 171,00 170,00 169,00 168,00 167,00 166,00 165,00 164,00 163,00 162,00 161,00 160,00
2009 C.M. 2,6598 2,6715 2,6713 2,6748 2,6973 2,6964 2,6915 2,7001 2,7175 2,7150 2,7083 2,7093
JUROS 159,00 158,00 157,00 156,00 155,00 154,00 153,00 152,00 151,00 150,00 149,00 148,00
2010 C.M. 2,7074 2,7104 2,6834 2,6544 2,6378 2,6189 2,5784 2,5698 2,5641 2,5362 2,5086 2,4831
JUROS 147,00 146,00 145,00 144,00 143,00 142,00 141,00 140,00 139,00 138,00 137,00 136,00
2011 C.M. 2,4444 2,4351 2,4115 2,3886 2,3741 2,3623 2,3620 2,3652 2,3663 2,3520 2,3345 2,3252
JUROS 135,00 134,00 133,00 132,00 131,00 130,00 129,00 128,00 127,00 126,00 125,00 124,00
2012 C.M. 2,3152 2,3189 2,3119 2,3104 2,2975 2,2743 2,2538 2,2383 2,2048 2,1767 2,1578 2,1644
JUROS 123,00 122,00 121,00 120,00 119,00 118,00 117,00 116,00 115,00 114,00 113,00 112,00
2013 C.M. 2,1590 2,1449 2,1383 2,1340 2,1274 2,1287 2,1219 2,1059 2,1029 2,0933 2,0653 2,0523
JUROS 111,00 110,00 109,00 108,00 107,00 106,00 105,00 104,00 103,00 102,00 101,00 100,00
2014 C.M. 2,0466 2,0326 2,0244 2,0074 1,9781 1,9692 1,9782 1,9907 2,0017 2,0005 2,0001 1,9884
JUROS 99,00 98,00 97,00 96,00 95,00 94,00 93,00 92,00 91,00 90,00 89,00 88,00
2015 C.M. 1,9659 1,9585 1,9455 1,9352 1,9121 1,8947 1,8871 1,8743 1,8636 1,8561 1,8301 1,7985
JUROS 87,00 86,00 85,00 84,00 83,00 82,00 81,00 80,00 79,00 78,00 77,00 76,00
2016 C.M. 1,7773 1,7695 1,7429 1,7292 1,7218 1,7156 1,6965 1,6693 1,6758 1,6686 1,6681 1,6659
JUROS 75,00 74,00 73,00 72,00 71,00 70,00 69,00 68,00 67,00 66,00 65,00 64,00
2017 C.M. 1,6651 1,6514 1,6444 1,6434 1,6496 1,6703 1,6789 1,6952 1,7003 1,6962 1,6858 1,6841
JUROS 63,00 62,00 61,00 60,00 59,00 58,00 57,00 56,00 55,00 54,00 53,00 52,00
2018 C.M. 1,6707 1,6584 1,6489 1,6464 1,6372 1,6222 1,5960 1,5727 1,5658 1,5552 1,5279 1,5239
JUROS 51,00 50,00 49,00 48,00 47,00 46,00 45,00 44,00 43,00 42,00 41,00 40,00
2019 C.M. 1,5415 1,5485 1,5474 1,5283 1,5121 1,4986 1,4926 1,4833 1,4834 1,4910 1,4836 1,4755
JUROS 39,00 38,00 37,00 36,00 35,00 34,00 33,00 32,00 31,00 30,00 29,00 28,00
2020 C.M. 1,4631 1,4381 1,4368 1,4366 1,4134 1,4127 1,3978 1,3757 1,3443 1,2942 1,2529 1,2084
JUROS 27,00 26,00 25,00 24,00 23,00 22,00 21,00 20,00 19,00 18,00 17,00 16,00
2021 C.M. 1,1773 1,1684 1,1354 1,1054 1,0952 1,0919 1,0829 1,0772 1,0669 1,0577 1,0456 1,0327
JUROS 15,00 14,00 13,00 12,00 11,00 10,00 9,00 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00
2022 C.M. 1,0230 1,0156 1,0101 1,0000                
JUROS 3,00 2,00 1,00 0,00                

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

 

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