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UPF/MT > março 2022

Fonte: ImprensaEstadual.com

 

 

PORTARIA N° 038/2022-SEFAZ

 

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de março de 2022, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

 

Art. 2° A partir do mês de março de 2022, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 212,10 (duzentos e doze reais e dez centavos).

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2022.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

C U M P R A – S E.

 

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 18 de fevereiro de 2022.

 

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

 

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/03/2022 A 31/03/2022

 

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 6,6729 6,6729 6,6729 6,6729 6,6729 6,6729 6,6729 6,6729 6,6729 6,6729 6,6729 6,6729
JUROS 306,19 303,81 300,48 298,13 296,11 294,44 292,78 291,21 289,72 288,34 286,95 285,35
2000 C.M. 6,1267 6,1267 6,1267 6,1267 6,1267 6,1267 6,1267 6,1267 6,1267 6,1267 6,1267 6,1267
JUROS 283,89 282,44 280,99 279,69 278,20 276,81 275,50 274,09 272,87 271,58 270,36 269,16
2001 C.M. 5,5541 5,5123 5,4854 5,4665 5,4233 5,3627 5,3394 5,2622 5,1786 5,1322 5,1129 5,0397
JUROS 267,89 266,87 265,61 264,42 263,08 261,81 260,31 258,71 257,39 255,86 254,47 253,08
2002 C.M. 5,0018 4,9926 4,9835 4,9744 4,9691 4,9345 4,8802 4,7969 4,7004 4,5921 4,4739 4,2933
JUROS 251,55 250,30 248,93 247,45 246,04 244,71 243,17 241,73 240,35 238,70 237,16 235,42
2003 C.M. 4,0564 3,9497 3,8659 3,8054 3,7433 3,7281 3,7530 3,7794 3,7868 3,7637 3,7243 3,7082
JUROS 233,45 231,62 229,84 227,97 226,00 225,00 224,00 223,00 222,00 221,00 220,00 219,00
2004 C.M. 3,6906 3,6686 3,6395 3,6005 3,5674 3,5269 3,4761 3,4318 3,3930 3,3491 3,3332 3,3156
JUROS 218,00 217,00 216,00 215,00 214,00 213,00 212,00 211,00 210,00 209,00 208,00 207,00
2005 C.M. 3,2886 3,2716 3,2608 3,2478 3,2161 3,1997 3,2077 3,2223 3,2353 3,2610 3,2653 3,2448
JUROS 206,00 205,00 204,00 203,00 202,00 201,00 200,00 199,00 198,00 197,00 196,00 195,00
2006 C.M. 3,2342 3,2317 3,2087 3,2106 3,2252 3,2246 3,2123 3,1909 3,1855 3,1725 3,1649 3,1395
JUROS 194,00 193,00 192,00 191,00 190,00 189,00 188,00 187,00 186,00 185,00 184,00 183,00
2007 C.M. 3,1217 3,1135 3,1002 3,0931 3,0864 3,0820 3,0771 3,0691 3,0579 3,0159 2,9810 2,9588
JUROS 182,00 181,00 180,00 179,00 178,00 177,00 176,00 175,00 174,00 173,00 172,00 171,00
2008 C.M. 2,9281 2,8857 2,8574 2,8465 2,8268 2,7955 2,7439 2,6930 2,6632 2,6733 2,6637 2,6350
JUROS 170,00 169,00 168,00 167,00 166,00 165,00 164,00 163,00 162,00 161,00 160,00 159,00
2009 C.M. 2,6331 2,6448 2,6446 2,6480 2,6704 2,6694 2,6646 2,6731 2,6903 2,6879 2,6812 2,6822
JUROS 158,00 157,00 156,00 155,00 154,00 153,00 152,00 151,00 150,00 149,00 148,00 147,00
2010 C.M. 2,6803 2,6833 2,6565 2,6278 2,6114 2,5927 2,5526 2,5441 2,5384 2,5108 2,4835 2,4582
JUROS 146,00 145,00 144,00 143,00 142,00 141,00 140,00 139,00 138,00 137,00 136,00 135,00
2011 C.M. 2,4200 2,4108 2,3874 2,3647 2,3503 2,3386 2,3384 2,3415 2,3427 2,3284 2,3111 2,3019
JUROS 134,00 133,00 132,00 131,00 130,00 129,00 128,00 127,00 126,00 125,00 124,00 123,00
2012 C.M. 2,2920 2,2957 2,2888 2,2873 2,2745 2,2516 2,2312 2,2159 2,1827 2,1550 2,1362 2,1428
JUROS 122,00 121,00 120,00 119,00 118,00 117,00 116,00 115,00 114,00 113,00 112,00 111,00
2013 C.M. 2,1374 2,1234 2,1169 2,1126 2,1061 2,1074 2,1007 2,0848 2,0819 2,0723 2,0446 2,0318
JUROS 110,00 109,00 108,00 107,00 106,00 105,00 104,00 103,00 102,00 101,00 100,00 99,00
2014 C.M. 2,0261 2,0122 2,0042 1,9873 1,9583 1,9495 1,9584 1,9708 1,9816 1,9805 1,9801 1,9685
JUROS 98,00 97,00 96,00 95,00 94,00 93,00 92,00 91,00 90,00 89,00 88,00 87,00
2015 C.M. 1,9463 1,9389 1,9260 1,9158 1,8930 1,8757 1,8682 1,8556 1,8449 1,8375 1,8118 1,7805
JUROS 86,00 85,00 84,00 83,00 82,00 81,00 80,00 79,00 78,00 77,00 76,00 75,00
2016 C.M. 1,7595 1,7518 1,7254 1,7119 1,7046 1,6985 1,6795 1,6526 1,6590 1,6519 1,6514 1,6493
JUROS 74,00 73,00 72,00 71,00 70,00 69,00 68,00 67,00 66,00 65,00 64,00 63,00
2017 C.M. 1,6485 1,6349 1,6279 1,6269 1,6331 1,6536 1,6621 1,6782 1,6833 1,6792 1,6689 1,6672
JUROS 62,00 61,00 60,00 59,00 58,00 57,00 56,00 55,00 54,00 53,00 52,00 51,00
2018 C.M. 1,6540 1,6418 1,6324 1,6299 1,6209 1,6059 1,5800 1,5569 1,5501 1,5397 1,5126 1,5087
JUROS 50,00 49,00 48,00 47,00 46,00 45,00 44,00 43,00 42,00 41,00 40,00 39,00
2019 C.M. 1,5261 1,5330 1,5319 1,5130 1,4970 1,4836 1,4777 1,4684 1,4686 1,4761 1,4688 1,4607
JUROS 38,00 37,00 36,00 35,00 34,00 33,00 32,00 31,00 30,00 29,00 28,00 27,00
2020 C.M. 1,4484 1,4237 1,4224 1,4222 1,3993 1,3986 1,3838 1,3620 1,3308 1,2813 1,2403 1,1963
JUROS 26,00 25,00 24,00 23,00 22,00 21,00 20,00 19,00 18,00 17,00 16,00 15,00
2021 C.M. 1,1655 1,1567 1,1240 1,0944 1,0843 1,0809 1,0720 1,0664 1,0563 1,0471 1,0351 1,0224
JUROS 14,00 13,00 12,00 11,00 10,00 9,00 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00
2022 C.M. 1,0127 1,0054 1,0000
JUROS 2,00 1,00 0,00

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

 

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