UPF/MT > março 2020

Fonte: Iomat.com

PORTARIA Nº 026/2020-SEFAZ

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna – IGP-DI – da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

R E S O L V E:

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de março de 2020, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

Art. 3° A partir do mês de março de 2020, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 149,12 (cento e quarenta e nove reais e doze centavos).

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2020.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 17 de fevereiro de 2020.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
FÁBIO FERNANDES PRIMENTA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/03/2020 A 31/03/2020

		JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
2003	C.M.	2,8518	2,7768	2,7179	2,6753	2,6317	2,621	2,6385	2,657	2,6623	2,646	2,6183	2,607
	JUROS	209,45	207,62	205,84	203,97	202	201	200	199	198	197	196	195
2004	C.M.	2,5946	2,5791	2,5587	2,5313	2,508	2,4795	2,4438	2,4127	2,3854	2,3546	2,3434	2,331
	JUROS	194	193	192	191	190	189	188	187	186	185	184	183
2005	C.M.	2,312	2,3001	2,2925	2,2834	2,2611	2,2495	2,2552	2,2654	2,2745	2,2926	2,2956	2,2812
	JUROS	182	181	180	179	178	177	176	175	174	173	172	171
2006	C.M.	2,2737	2,272	2,2558	2,2572	2,2674	2,267	2,2584	2,2434	2,2395	2,2304	2,2251	2,2072
	JUROS	170	169	168	167	166	165	164	163	162	161	160	159
2007	C.M.	2,1947	2,1889	2,1796	2,1746	2,1699	2,1668	2,1633	2,1577	2,1498	2,1203	2,0957	2,0801
	JUROS	158	157	156	155	154	153	152	151	150	149	148	147
2008	C.M.	2,0586	2,0288	2,0089	2,0012	1,9873	1,9654	1,929	1,8933	1,8723	1,8794	1,8727	1,8525
	JUROS	146	145	144	143	142	141	140	139	138	137	136	135
2009	C.M.	1,8512	1,8594	1,8592	1,8617	1,8774	1,8767	1,8733	1,8793	1,8914	1,8897	1,885	1,8857
	JUROS	134	133	132	131	130	129	128	127	126	125	124	123
2010	C.M.	1,8844	1,8865	1,8677	1,8475	1,8359	1,8228	1,7946	1,7886	1,7846	1,7652	1,746	1,7282
	JUROS	122	121	120	119	118	117	116	115	114	113	112	111
2011	C.M.	1,7013	1,6949	1,6784	1,6625	1,6524	1,6442	1,644	1,6462	1,647	1,637	1,6248	1,6183
	JUROS	110	109	108	107	106	105	104	103	102	101	100	99
2012	C.M.	1,6114	1,614	1,6091	1,608	1,5991	1,5829	1,5686	1,5579	1,5346	1,515	1,5018	1,5065
	JUROS	98	97	96	95	94	93	92	91	90	89	88	87
2013	C.M.	1,5027	1,4929	1,4883	1,4853	1,4807	1,4816	1,4768	1,4657	1,4636	1,4569	1,4374	1,4284
	JUROS	86	85	84	83	82	81	80	79	78	77	76	75
2014	C.M.	1,4244	1,4147	1,409	1,3972	1,3768	1,3706	1,3768	1,3856	1,3932	1,3924	1,3921	1,3839
	JUROS	74	73	72	71	70	69	68	67	66	65	64	63
2015	C.M.	1,3683	1,3631	1,3541	1,3469	1,3308	1,3187	1,3134	1,3045	1,2971	1,2919	1,2738	1,2517
	JUROS	62	61	60	59	58	57	56	55	54	53	52	51
2016	C.M.	1,237	1,2316	1,2131	1,2036	1,1984	1,1941	1,1807	1,1618	1,1663	1,1614	1,161	1,1595
	JUROS	50	49	48	47	46	45	44	43	42	41	40	39
2017	C.M.	1,1589	1,1494	1,1445	1,1438	1,1481	1,1626	1,1685	1,1799	1,1834	1,1806	1,1733	1,1721
	JUROS	38	37	36	35	34	33	32	31	30	29	28	27
2018	C.M.	1,1628	1,1543	1,1476	1,1459	1,1395	1,129	1,1108	1,0946	1,0898	1,0824	1,0634	1,0607
	JUROS	26	25	24	23	22	21	20	19	18	17	16	15
2019	C.M.	1,0729	1,0777	1,077	1,0637	1,0524	1,043	1,0389	1,0324	1,0325	1,0378	1,0326	1,027
	JUROS	14	13	12	11	10	9	8	7	6	5	4	3
2020	C.M.	1,0183	1,0009	1
	JUROS	2	1	0

 

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.