Ir para o conteúdo

UPF/MT > fevereiro 2024

Fonte: ImprensaEstadual.com

 

 

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

 

PORTARIA N° 003/2024-SEFAZ

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de fevereiro de 2024, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

 

Art. 2° A partir do mês de fevereiro de 2024, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 233,48 (duzentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos).

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2024.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

C U M P R A – S E.

 

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 22 de janeiro de 2024.

 

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

 

LUCAS ELMO PINHEIRO FILHO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(em exercício)

(Assinado via SIGADOC)

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/02/2024 A 29/02/2024

 

  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 7,3454 7,3454 7,3454 7,3454 7,3454 7,3454 7,3454 7,3454 7,3454 7,3454 7,3454 7,3454
JUROS 329,19 326,81 323,48 321,13 319,11 317,44 315,78 314,21 312,72 311,34 309,95 308,35
2000 C.M. 6,7442 6,7442 6,7442 6,7442 6,7442 6,7442 6,7442 6,7442 6,7442 6,7442 6,7442 6,7442
JUROS 306,89 305,44 303,99 302,69 301,20 299,81 298,50 297,09 295,87 294,58 293,36 292,16
2001 C.M. 6,1139 6,0679 6,0383 6,0175 5,9700 5,9032 5,8776 5,7926 5,7006 5,6495 5,6282 5,5477
JUROS 290,89 289,87 288,61 287,42 286,08 284,81 283,31 281,71 280,39 278,86 277,47 276,08
2002 C.M. 5,5060 5,4959 5,4858 5,4757 5,4699 5,4318 5,3720 5,2803 5,1741 5,0549 4,9249 4,7260
JUROS 274,55 273,30 271,93 270,45 269,04 267,71 266,17 264,73 263,35 261,70 260,16 258,42
2003 C.M. 4,4652 4,3478 4,2555 4,1889 4,1206 4,1039 4,1313 4,1603 4,1685 4,1430 4,0997 4,0820
JUROS 256,45 254,62 252,84 250,97 249,00 248,00 247,00 246,00 245,00 244,00 243,00 242,00
2004 C.M. 4,0626 4,0383 4,0063 3,9634 3,9269 3,8823 3,8264 3,7777 3,7350 3,6867 3,6692 3,6497
JUROS 241,00 240,00 239,00 238,00 237,00 236,00 235,00 234,00 233,00 232,00 231,00 230,00
2005 C.M. 3,6201 3,6014 3,5895 3,5752 3,5403 3,5222 3,5310 3,5471 3,5614 3,5897 3,5944 3,5718
JUROS 229,00 228,00 227,00 226,00 225,00 224,00 223,00 222,00 221,00 220,00 219,00 218,00
2006 C.M. 3,5601 3,5575 3,5321 3,5342 3,5503 3,5496 3,5361 3,5126 3,5065 3,4922 3,4839 3,4559
JUROS 217,00 216,00 215,00 214,00 213,00 212,00 211,00 210,00 209,00 208,00 207,00 206,00
2007 C.M. 3,4364 3,4273 3,4127 3,4049 3,3975 3,3927 3,3872 3,3784 3,3661 3,3198 3,2814 3,2570
JUROS 205,00 204,00 203,00 202,00 201,00 200,00 199,00 198,00 197,00 196,00 195,00 194,00
2008 C.M. 3,2232 3,1766 3,1454 3,1334 3,1117 3,0773 3,0204 2,9644 2,9316 2,9428 2,9322 2,9005
JUROS 193,00 192,00 191,00 190,00 189,00 188,00 187,00 186,00 185,00 184,00 183,00 182,00
2009 C.M. 2,8985 2,9114 2,9111 2,9149 2,9395 2,9384 2,9331 2,9425 2,9615 2,9588 2,9515 2,9526
JUROS 181,00 180,00 179,00 178,00 177,00 176,00 175,00 174,00 173,00 172,00 171,00 170,00
2010 C.M. 2,9505 2,9538 2,9243 2,8927 2,8746 2,8540 2,8099 2,8005 2,7943 2,7639 2,7338 2,7060
JUROS 169,00 168,00 167,00 166,00 165,00 164,00 163,00 162,00 161,00 160,00 159,00 158,00
2011 C.M. 2,6639 2,6537 2,6280 2,6030 2,5872 2,5743 2,5741 2,5775 2,5788 2,5631 2,5440 2,5339
JUROS 157,00 156,00 155,00 154,00 153,00 152,00 151,00 150,00 149,00 148,00 147,00 146,00
2012 C.M. 2,5230 2,5271 2,5195 2,5178 2,5038 2,4785 2,4561 2,4392 2,4027 2,3722 2,3515 2,3588
JUROS 145,00 144,00 143,00 142,00 141,00 140,00 139,00 138,00 137,00 136,00 135,00 134,00
2013 C.M. 2,3529 2,3375 2,3303 2,3256 2,3184 2,3198 2,3124 2,2949 2,2917 2,2812 2,2507 2,2366
JUROS 133,00 132,00 131,00 130,00 129,00 128,00 127,00 126,00 125,00 124,00 123,00 122,00
2014 C.M. 2,2303 2,2150 2,2062 2,1876 2,1557 2,1460 2,1558 2,1694 2,1814 2,1801 2,1797 2,1669
JUROS 121,00 120,00 119,00 118,00 117,00 116,00 115,00 114,00 113,00 112,00 111,00 110,00
2015 C.M. 2,1424 2,1343 2,1202 2,1089 2,0838 2,0648 2,0565 2,0426 2,0309 2,0227 1,9944 1,9599
JUROS 109,00 108,00 107,00 106,00 105,00 104,00 103,00 102,00 101,00 100,00 99,00 98,00
2016 C.M. 1,9369 1,9284 1,8993 1,8845 1,8764 1,8697 1,8488 1,8191 1,8262 1,8184 1,8179 1,8155
JUROS 97,00 96,00 95,00 94,00 93,00 92,00 91,00 90,00 89,00 88,00 87,00 86,00
2017 C.M. 1,8146 1,7997 1,7920 1,7909 1,7977 1,8203 1,8296 1,8474 1,8529 1,8485 1,8371 1,8353
JUROS 85,00 84,00 83,00 82,00 81,00 80,00 79,00 78,00 77,00 76,00 75,00 74,00
2018 C.M. 1,8207 1,8073 1,7969 1,7942 1,7842 1,7678 1,7393 1,7139 1,7064 1,6948 1,6650 1,6607
JUROS 73,00 72,00 71,00 70,00 69,00 68,00 67,00 66,00 65,00 64,00 63,00 62,00
2019 C.M. 1,6799 1,6875 1,6863 1,6655 1,6478 1,6331 1,6266 1,6164 1,6166 1,6249 1,6168 1,6080
JUROS 61,00 60,00 59,00 58,00 57,00 56,00 55,00 54,00 53,00 52,00 51,00 50,00
2020 C.M. 1,5944 1,5672 1,5658 1,5656 1,5403 1,5396 1,5233 1,4993 1,4650 1,4104 1,3653 1,3169
JUROS 49,00 48,00 47,00 46,00 45,00 44,00 43,00 42,00 41,00 40,00 39,00 38,00
2021 C.M. 1,2830 1,2733 1,2373 1,2047 1,1936 1,1899 1,1801 1,1739 1,1627 1,1527 1,1395 1,1254
JUROS 37,00 36,00 35,00 34,00 33,00 32,00 31,00 30,00 29,00 28,00 27,00 26,00
2022 C.M. 1,1148 1,1067 1,1008 1,0898 1,0724 1,0612 1,0562 1,0492 1,0563 1,0602 1,0632 1,0570
JUROS 25,00 24,00 23,00 22,00 21,00 20,00 19,00 18,00 17,00 16,00 15,00 14,00
2023 C.M. 1,0527 1,0462 1,0407 1,0320 1,0247 1,0185 1,0162 1,0170 1,0158 1,0135 1,0108 1,0084
JUROS 13,00 12,00 11,00 10,00 9,00 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00
2024 C.M. 1,0056 1,0000                    
JUROS 1,00 0,00                    

 

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

 

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

 

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

 

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

Role para cima