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UPF/MT > fevereiro 2023

Fonte: ImprensaEstadual.com

 

 

PORTARIA N° 004/2023-SEFAZ

 

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de fevereiro de 2023, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

 

Art. 2° A partir do mês de fevereiro de 2023, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 223,17 (duzentos e vinte e três reais e dezessete centavos).

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2023.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

C U M P R A – S E.

 

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 12 de janeiro de 2023.

 

ROGÉRIO GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

 

LUCAS ELMO PINHEIRO FILHO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(em exercício)

(Assinado via SIGADOC)

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/02/2023 A 28/02/2023

 

  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 7,0210 7,0210 7,0210 7,0210 7,0210 7,0210 7,0210 7,0210 7,0210 7,0210 7,0210 7,0210
JUROS 317,19 314,81 311,48 309,13 307,11 305,44 303,78 302,21 300,72 299,34 297,95 296,35
2000 C.M. 6,4463 6,4463 6,4463 6,4463 6,4463 6,4463 6,4463 6,4463 6,4463 6,4463 6,4463 6,4463
JUROS 294,89 293,44 291,99 290,69 289,20 287,81 286,50 285,09 283,87 282,58 281,36 280,16
2001 C.M. 5,8438 5,7999 5,7716 5,7517 5,7063 5,6424 5,6179 5,5368 5,4488 5,3999 5,3796 5,3026
JUROS 278,89 277,87 276,61 275,42 274,08 272,81 271,31 269,71 268,39 266,86 265,47 264,08
2002 C.M. 5,2628 5,2531 5,2435 5,2339 5,2283 5,1919 5,1347 5,0471 4,9456 4,8317 4,7073 4,5173
JUROS 262,55 261,30 259,93 258,45 257,04 255,71 254,17 252,73 251,35 249,70 248,16 246,42
2003 C.M. 4,2680 4,1558 4,0675 4,0039 3,9386 3,9226 3,9488 3,9765 3,9844 3,9600 3,9186 3,9017
JUROS 244,45 242,62 240,84 238,97 237,00 236,00 235,00 234,00 233,00 232,00 231,00 230,00
2004 C.M. 3,8831 3,8599 3,8293 3,7883 3,7535 3,7108 3,6574 3,6108 3,5701 3,5238 3,5071 3,4885
JUROS 229,00 228,00 227,00 226,00 225,00 224,00 223,00 222,00 221,00 220,00 219,00 218,00
2005 C.M. 3,4602 3,4423 3,4310 3,4173 3,3839 3,3666 3,3751 3,3904 3,4040 3,4311 3,4356 3,4140
JUROS 217,00 216,00 215,00 214,00 213,00 212,00 211,00 210,00 209,00 208,00 207,00 206,00
2006 C.M. 3,4029 3,4003 3,3761 3,3781 3,3934 3,3928 3,3799 3,3574 3,3517 3,3380 3,3300 3,3032
JUROS 205,00 204,00 203,00 202,00 201,00 200,00 199,00 198,00 197,00 196,00 195,00 194,00
2007 C.M. 3,2846 3,2759 3,2619 3,2545 3,2474 3,2428 3,2376 3,2292 3,2174 3,1732 3,1365 3,1131
JUROS 193,00 192,00 191,00 190,00 189,00 188,00 187,00 186,00 185,00 184,00 183,00 182,00
2008 C.M. 3,0808 3,0363 3,0064 2,9950 2,9742 2,9413 2,8870 2,8335 2,8021 2,8128 2,8027 2,7724
JUROS 181,00 180,00 179,00 178,00 177,00 176,00 175,00 174,00 173,00 172,00 171,00 170,00
2009 C.M. 2,7705 2,7828 2,7825 2,7861 2,8097 2,8086 2,8036 2,8125 2,8306 2,8281 2,8211 2,8221
JUROS 169,00 168,00 167,00 166,00 165,00 164,00 163,00 162,00 161,00 160,00 159,00 158,00
2010 C.M. 2,8202 2,8233 2,7951 2,7649 2,7476 2,7280 2,6858 2,6768 2,6708 2,6418 2,6130 2,5864
JUROS 157,00 156,00 155,00 154,00 153,00 152,00 151,00 150,00 149,00 148,00 147,00 146,00
2011 C.M. 2,5462 2,5365 2,5119 2,4880 2,4730 2,4606 2,4604 2,4636 2,4649 2,4499 2,4317 2,4220
JUROS 145,00 144,00 143,00 142,00 141,00 140,00 139,00 138,00 137,00 136,00 135,00 134,00
2012 C.M. 2,4116 2,4155 2,4082 2,4066 2,3932 2,3690 2,3476 2,3315 2,2966 2,2674 2,2476 2,2546
JUROS 133,00 132,00 131,00 130,00 129,00 128,00 127,00 126,00 125,00 124,00 123,00 122,00
2013 C.M. 2,2489 2,2342 2,2273 2,2229 2,2160 2,2173 2,2102 2,1936 2,1905 2,1805 2,1513 2,1378
JUROS 121,00 120,00 119,00 118,00 117,00 116,00 115,00 114,00 113,00 112,00 111,00 110,00
2014 C.M. 2,1318 2,1172 2,1087 2,0910 2,0605 2,0512 2,0605 2,0736 2,0850 2,0838 2,0834 2,0712
JUROS 109,00 108,00 107,00 106,00 105,00 104,00 103,00 102,00 101,00 100,00 99,00 98,00
2015 C.M. 2,0478 2,0401 2,0265 2,0158 1,9917 1,9736 1,9657 1,9524 1,9412 1,9334 1,9063 1,8734
JUROS 97,00 96,00 95,00 94,00 93,00 92,00 91,00 90,00 89,00 88,00 87,00 86,00
2016 C.M. 1,8513 1,8432 1,8155 1,8012 1,7935 1,7871 1,7671 1,7388 1,7456 1,7381 1,7376 1,7353
JUROS 85,00 84,00 83,00 82,00 81,00 80,00 79,00 78,00 77,00 76,00 75,00 74,00
2017 C.M. 1,7345 1,7202 1,7128 1,7118 1,7183 1,7399 1,7488 1,7658 1,7711 1,7668 1,7560 1,7542
JUROS 73,00 72,00 71,00 70,00 69,00 68,00 67,00 66,00 65,00 64,00 63,00 62,00
2018 C.M. 1,7403 1,7275 1,7175 1,7150 1,7054 1,6897 1,6624 1,6382 1,6310 1,6200 1,5915 1,5874
JUROS 61,00 60,00 59,00 58,00 57,00 56,00 55,00 54,00 53,00 52,00 51,00 50,00
2019 C.M. 1,6057 1,6129 1,6118 1,5919 1,5750 1,5610 1,5548 1,5450 1,5452 1,5531 1,5454 1,5369
JUROS 49,00 48,00 47,00 46,00 45,00 44,00 43,00 42,00 41,00 40,00 39,00 38,00
2020 C.M. 1,5240 1,4979 1,4966 1,4964 1,4723 1,4716 1,4560 1,4330 1,4003 1,3481 1,3050 1,2587
JUROS 37,00 36,00 35,00 34,00 33,00 32,00 31,00 30,00 29,00 28,00 27,00 26,00
2021 C.M. 1,2263 1,2171 1,1827 1,1515 1,1409 1,1373 1,1280 1,1220 1,1114 1,1018 1,0891 1,0757
JUROS 25,00 24,00 23,00 22,00 21,00 20,00 19,00 18,00 17,00 16,00 15,00 14,00
2022 C.M. 1,0656 1,0578 1,0522 1,0416 1,0250 1,0143 1,0095 1,0028 1,0097 1,0133 1,0163 1,0103
JUROS 13,00 12,00 11,00 10,00 9,00 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00
2023 C.M. 1,0062 1,0000                    
JUROS 1,00 0,00                    

 

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

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