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UPF/MT > fevereiro 2022

Fonte: ImprensaEstadual.com

 

 

 

PORTARIA N° 012/2022-SEFAZ

 

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA em exercício, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de fevereiro de 2022, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

 

Art. 2° A partir do mês de fevereiro de 2022, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 210,96 (duzentos e dez reais e noventa e seis centavos).

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2022.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

C U M P R A – S E.

 

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 19 de janeiro de 2022.

 

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(em exercício)

 

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado eletronicamente via SIGADOC)

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/02/2022 A 28/02/2022

 

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 6,6371 6,6371 6,6371 6,6371 6,6371 6,6371 6,6371 6,6371 6,6371 6,6371 6,6371 6,6371
JUROS 305,19 302,81 299,48 297,13 295,11 293,44 291,78 290,21 288,72 287,34 285,95 284,35
2000 C.M. 6,0938 6,0938 6,0938 6,0938 6,0938 6,0938 6,0938 6,0938 6,0938 6,0938 6,0938 6,0938
JUROS 282,89 281,44 279,99 278,69 277,20 275,81 274,50 273,09 271,87 270,58 269,36 268,16
2001 C.M. 5,5243 5,4827 5,4560 5,4372 5,3942 5,3339 5,3107 5,2340 5,1508 5,1046 5,0854 5,0127
JUROS 266,89 265,87 264,61 263,42 262,08 260,81 259,31 257,71 256,39 254,86 253,47 252,08
2002 C.M. 4,9750 4,9658 4,9567 4,9477 4,9424 4,9080 4,8540 4,7711 4,6751 4,5674 4,4499 4,2703
JUROS 250,55 249,30 247,93 246,45 245,04 243,71 242,17 240,73 239,35 237,70 236,16 234,42
2003 C.M. 4,0346 3,9285 3,8451 3,7850 3,7232 3,7081 3,7329 3,7591 3,7665 3,7434 3,7043 3,6883
JUROS 232,45 230,62 228,84 226,97 225,00 224,00 223,00 222,00 221,00 220,00 219,00 218,00
2004 C.M. 3,6708 3,6489 3,6199 3,5812 3,5482 3,5079 3,4574 3,4134 3,3748 3,3311 3,3153 3,2978
JUROS 217,00 216,00 215,00 214,00 213,00 212,00 211,00 210,00 209,00 208,00 207,00 206,00
2005 C.M. 3,2710 3,2541 3,2433 3,2304 3,1989 3,1825 3,1905 3,2050 3,2179 3,2435 3,2477 3,2274
JUROS 205,00 204,00 203,00 202,00 201,00 200,00 199,00 198,00 197,00 196,00 195,00 194,00
2006 C.M. 3,2168 3,2144 3,1915 3,1933 3,2079 3,2072 3,1951 3,1738 3,1684 3,1554 3,1479 3,1226
JUROS 193,00 192,00 191,00 190,00 189,00 188,00 187,00 186,00 185,00 184,00 183,00 182,00
2007 C.M. 3,1050 3,0968 3,0836 3,0765 3,0698 3,0655 3,0606 3,0526 3,0415 2,9997 2,9650 2,9429
JUROS 181,00 180,00 179,00 178,00 177,00 176,00 175,00 174,00 173,00 172,00 171,00 170,00
2008 C.M. 2,9124 2,8702 2,8420 2,8312 2,8116 2,7805 2,7291 2,6785 2,6489 2,6590 2,6494 2,6208
JUROS 169,00 168,00 167,00 166,00 165,00 164,00 163,00 162,00 161,00 160,00 159,00 158,00
2009 C.M. 2,6190 2,6306 2,6304 2,6338 2,6560 2,6550 2,6503 2,6587 2,6759 2,6734 2,6668 2,6678
JUROS 157,00 156,00 155,00 154,00 153,00 152,00 151,00 150,00 149,00 148,00 147,00 146,00
2010 C.M. 2,6660 2,6689 2,6423 2,6137 2,5974 2,5788 2,5389 2,5304 2,5248 2,4974 2,4702 2,4450
JUROS 145,00 144,00 143,00 142,00 141,00 140,00 139,00 138,00 137,00 136,00 135,00 134,00
2011 C.M. 2,4070 2,3978 2,3745 2,3520 2,3377 2,3261 2,3258 2,3289 2,3301 2,3159 2,2987 2,2895
JUROS 133,00 132,00 131,00 130,00 129,00 128,00 127,00 126,00 125,00 124,00 123,00 122,00
2012 C.M. 2,2797 2,2834 2,2765 2,2750 2,2623 2,2395 2,2192 2,2040 2,1710 2,1434 2,1247 2,1313
JUROS 121,00 120,00 119,00 118,00 117,00 116,00 115,00 114,00 113,00 112,00 111,00 110,00
2013 C.M. 2,1260 2,1120 2,1055 2,1013 2,0948 2,0961 2,0894 2,0736 2,0707 2,0612 2,0336 2,0209
JUROS 109,00 108,00 107,00 106,00 105,00 104,00 103,00 102,00 101,00 100,00 99,00 98,00
2014 C.M. 2,0152 2,0014 1,9934 1,9766 1,9478 1,9391 1,9479 1,9602 1,9710 1,9699 1,9694 1,9579
JUROS 97,00 96,00 95,00 94,00 93,00 92,00 91,00 90,00 89,00 88,00 87,00 86,00
2015 C.M. 1,9358 1,9285 1,9157 1,9056 1,8828 1,8656 1,8582 1,8456 1,8350 1,8277 1,8021 1,7709
JUROS 85,00 84,00 83,00 82,00 81,00 80,00 79,00 78,00 77,00 76,00 75,00 74,00
2016 C.M. 1,7501 1,7424 1,7162 1,7027 1,6954 1,6893 1,6705 1,6437 1,6501 1,6430 1,6426 1,6404
JUROS 73,00 72,00 71,00 70,00 69,00 68,00 67,00 66,00 65,00 64,00 63,00 62,00
2017 C.M. 1,6396 1,6261 1,6192 1,6182 1,6243 1,6447 1,6532 1,6692 1,6742 1,6702 1,6599 1,6583
JUROS 61,00 60,00 59,00 58,00 57,00 56,00 55,00 54,00 53,00 52,00 51,00 50,00
2018 C.M. 1,6451 1,6330 1,6236 1,6212 1,6122 1,5973 1,5715 1,5486 1,5418 1,5314 1,5045 1,5006
JUROS 49,00 48,00 47,00 46,00 45,00 44,00 43,00 42,00 41,00 40,00 39,00 38,00
2019 C.M. 1,5179 1,5247 1,5237 1,5049 1,4889 1,4756 1,4698 1,4605 1,4607 1,4682 1,4609 1,4529
JUROS 37,00 36,00 35,00 34,00 33,00 32,00 31,00 30,00 29,00 28,00 27,00 26,00
2020 C.M. 1,4407 1,4160 1,4148 1,4146 1,3918 1,3911 1,3764 1,3547 1,3237 1,2744 1,2337 1,1899
JUROS 25,00 24,00 23,00 22,00 21,00 20,00 19,00 18,00 17,00 16,00 15,00 14,00
2021 C.M. 1,1593 1,1505 1,1180 1,0885 1,0785 1,0751 1,0663 1,0607 1,0506 1,0415 1,0296 1,0169
JUROS 13,00 12,00 11,00 10,00 9,00 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00
2022 C.M. 1,0073 1,0000
JUROS 1,00 0,00

 

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

 

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