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UPF/MT > dezembro 2023

Fonte: ImprensaEstadual.com

 

 

PORTARIA N° 232/2023-SEFAZ

 

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de dezembro de 2023, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

 

Art. 2° A partir do mês de dezembro de 2023, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 231,53 (duzentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos).

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2023.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

C U M P R A – S E.

 

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 13 de novembro de 2023.

 

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(em exercício)

 

LUCAS ELMO PINHEIRO FILHO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(em exercício)

(Assinado via SIGADOC)

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/12/2023 A 31/12/2023

 

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 7,2841 7,2841 7,2841 7,2841 7,2841 7,2841 7,2841 7,2841 7,2841 7,2841 7,2841 7,2841
JUROS 327,19 324,81 321,48 319,13 317,11 315,44 313,78 312,21 310,72 309,34 307,95 306,35
2000 C.M. 6,6879 6,6879 6,6879 6,6879 6,6879 6,6879 6,6879 6,6879 6,6879 6,6879 6,6879 6,6879
JUROS 304,89 303,44 301,99 300,69 299,20 297,81 296,50 295,09 293,87 292,58 291,36 290,16
2001 C.M. 6,0629 6,0172 5,9879 5,9673 5,9201 5,8539 5,8285 5,7443 5,6530 5,6023 5,5812 5,5014
JUROS 288,89 287,87 286,61 285,42 284,08 282,81 281,31 279,71 278,39 276,86 275,47 274,08
2002 C.M. 5,4600 5,4500 5,4400 5,4300 5,4242 5,3865 5,3272 5,2363 5,1309 5,0127 4,8837 4,6866
JUROS 272,55 271,30 269,93 268,45 267,04 265,71 264,17 262,73 261,35 259,70 258,16 256,42
2003 C.M. 4,4279 4,3115 4,2200 4,1540 4,0862 4,0697 4,0968 4,1256 4,1337 4,1084 4,0655 4,0479
JUROS 254,45 252,62 250,84 248,97 247,00 246,00 245,00 244,00 243,00 242,00 241,00 240,00
2004 C.M. 4,0286 4,0046 3,9729 3,9303 3,8942 3,8499 3,7945 3,7462 3,7039 3,6559 3,6385 3,6193
JUROS 239,00 238,00 237,00 236,00 235,00 234,00 233,00 232,00 231,00 230,00 229,00 228,00
2005 C.M. 3,5899 3,5713 3,5595 3,5454 3,5107 3,4928 3,5016 3,5175 3,5316 3,5597 3,5644 3,5420
JUROS 227,00 226,00 225,00 224,00 223,00 222,00 221,00 220,00 219,00 218,00 217,00 216,00
2006 C.M. 3,5304 3,5278 3,5026 3,5047 3,5206 3,5199 3,5066 3,4832 3,4773 3,4631 3,4548 3,4270
JUROS 215,00 214,00 213,00 212,00 211,00 210,00 209,00 208,00 207,00 206,00 205,00 204,00
2007 C.M. 3,4077 3,3987 3,3842 3,3765 3,3691 3,3643 3,3589 3,3502 3,3380 3,2921 3,2540 3,2298
JUROS 203,00 202,00 201,00 200,00 199,00 198,00 197,00 196,00 195,00 194,00 193,00 192,00
2008 C.M. 3,1963 3,1501 3,1191 3,1073 3,0857 3,0516 2,9952 2,9397 2,9071 2,9182 2,9077 2,8763
JUROS 191,00 190,00 189,00 188,00 187,00 186,00 185,00 184,00 183,00 182,00 181,00 180,00
2009 C.M. 2,8743 2,8871 2,8868 2,8906 2,9150 2,9139 2,9087 2,9180 2,9367 2,9341 2,9268 2,9279
JUROS 179,00 178,00 177,00 176,00 175,00 174,00 173,00 172,00 171,00 170,00 169,00 168,00
2010 C.M. 2,9259 2,9291 2,8999 2,8686 2,8506 2,8302 2,7865 2,7771 2,7709 2,7408 2,7110 2,6834
JUROS 167,00 166,00 165,00 164,00 163,00 162,00 161,00 160,00 159,00 158,00 157,00 156,00
2011 C.M. 2,6416 2,6316 2,6060 2,5813 2,5657 2,5529 2,5526 2,5560 2,5573 2,5417 2,5228 2,5127
JUROS 155,00 154,00 153,00 152,00 151,00 150,00 149,00 148,00 147,00 146,00 145,00 144,00
2012 C.M. 2,5020 2,5060 2,4985 2,4968 2,4829 2,4578 2,4356 2,4189 2,3827 2,3524 2,3319 2,3391
JUROS 143,00 142,00 141,00 140,00 139,00 138,00 137,00 136,00 135,00 134,00 133,00 132,00
2013 C.M. 2,3332 2,3180 2,3108 2,3062 2,2990 2,3004 2,2931 2,2758 2,2726 2,2622 2,2319 2,2179
JUROS 131,00 130,00 129,00 128,00 127,00 126,00 125,00 124,00 123,00 122,00 121,00 120,00
2014 C.M. 2,2117 2,1965 2,1878 2,1694 2,1377 2,1281 2,1378 2,1513 2,1632 2,1619 2,1615 2,1488
JUROS 119,00 118,00 117,00 116,00 115,00 114,00 113,00 112,00 111,00 110,00 109,00 108,00
2015 C.M. 2,1245 2,1165 2,1025 2,0913 2,0664 2,0475 2,0394 2,0256 2,0139 2,0059 1,9778 1,9436
JUROS 107,00 106,00 105,00 104,00 103,00 102,00 101,00 100,00 99,00 98,00 97,00 96,00
2016 C.M. 1,9207 1,9123 1,8835 1,8688 1,8607 1,8541 1,8333 1,8040 1,8110 1,8032 1,8027 1,8003
JUROS 95,00 94,00 93,00 92,00 91,00 90,00 89,00 88,00 87,00 86,00 85,00 84,00
2017 C.M. 1,7995 1,7846 1,7770 1,7760 1,7827 1,8051 1,8143 1,8320 1,8374 1,8330 1,8218 1,8200
JUROS 83,00 82,00 81,00 80,00 79,00 78,00 77,00 76,00 75,00 74,00 73,00 72,00
2018 C.M. 1,8055 1,7922 1,7819 1,7792 1,7693 1,7530 1,7247 1,6996 1,6921 1,6807 1,6511 1,6469
JUROS 71,00 70,00 69,00 68,00 67,00 66,00 65,00 64,00 63,00 62,00 61,00 60,00
2019 C.M. 1,6659 1,6734 1,6722 1,6516 1,6341 1,6195 1,6130 1,6029 1,6031 1,6113 1,6033 1,5945
JUROS 59,00 58,00 57,00 56,00 55,00 54,00 53,00 52,00 51,00 50,00 49,00 48,00
2020 C.M. 1,5811 1,5541 1,5527 1,5525 1,5275 1,5267 1,5105 1,4867 1,4528 1,3986 1,3539 1,3059
JUROS 47,00 46,00 45,00 44,00 43,00 42,00 41,00 40,00 39,00 38,00 37,00 36,00
2021 C.M. 1,2723 1,2627 1,2270 1,1946 1,1836 1,1800 1,1702 1,1641 1,1530 1,1431 1,1300 1,1160
JUROS 35,00 34,00 33,00 32,00 31,00 30,00 29,00 28,00 27,00 26,00 25,00 24,00
2022 C.M. 1,1055 1,0975 1,0916 1,0807 1,0634 1,0523 1,0474 1,0404 1,0475 1,0513 1,0544 1,0482
JUROS 23,00 22,00 21,00 20,00 19,00 18,00 17,00 16,00 15,00 14,00 13,00 12,00
2023 C.M. 1,0439 1,0375 1,0320 1,0234 1,0162 1,0100 1,0077 1,0085 1,0073 1,0050 1,0024 1,0000
JUROS 11,00 10,00 9,00 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 0,00

 

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

 

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

 

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

 

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

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