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UPF/MT > dezembro 2021

Fonte: Iomat.com

 

 

PORTARIA N° 226/2021-SEFAZ

 

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de dezembro de 2021, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

 

Art. 2° A partir do mês de dezembro de 2021, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 207,46 (duzentos e sete  reais e quarenta e seis centavos).

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2021.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

C U M P R A – S E.

 

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 16 de novembro de 2021.

 

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

 

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(em exercício)

(Original assinado)

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/12/2021 A 31/12/2021

 

  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 6,5269 6,5269 6,5269 6,5269 6,5269 6,5269 6,5269 6,5269 6,5269 6,5269 6,5269 6,5269
JUROS 303,19 300,81 297,48 295,13 293,11 291,44 289,78 288,21 286,72 285,34 283,95 282,35
2000 C.M. 5,9927 5,9927 5,9927 5,9927 5,9927 5,9927 5,9927 5,9927 5,9927 5,9927 5,9927 5,9927
JUROS 280,89 279,44 277,99 276,69 275,20 273,81 272,50 271,09 269,87 268,58 267,36 266,16
2001 C.M. 5,4326 5,3917 5,3654 5,3470 5,3047 5,2454 5,2226 5,1471 5,0654 5,0199 5,0010 4,9295
JUROS 264,89 263,87 262,61 261,42 260,08 258,81 257,31 255,71 254,39 252,86 251,47 250,08
2002 C.M. 4,8924 4,8834 4,8745 4,8656 4,8604 4,8265 4,7734 4,6919 4,5975 4,4917 4,3761 4,1994
JUROS 248,55 247,30 245,93 244,45 243,04 241,71 240,17 238,73 237,35 235,70 234,16 232,42
2003 C.M. 3,9676 3,8633 3,7813 3,7222 3,6615 3,6466 3,6709 3,6967 3,7040 3,6813 3,6428 3,6271
JUROS 230,45 228,62 226,84 224,97 223,00 222,00 221,00 220,00 219,00 218,00 217,00 216,00
2004 C.M. 3,6098 3,5883 3,5599 3,5217 3,4894 3,4497 3,4001 3,3567 3,3188 3,2759 3,2603 3,2430
JUROS 215,00 214,00 213,00 212,00 211,00 210,00 209,00 208,00 207,00 206,00 205,00 204,00
2005 C.M. 3,2167 3,2001 3,1895 3,1768 3,1458 3,1297 3,1376 3,1518 3,1645 3,1897 3,1938 3,1738
JUROS 203,00 202,00 201,00 200,00 199,00 198,00 197,00 196,00 195,00 194,00 193,00 192,00
2006 C.M. 3,1634 3,1611 3,1385 3,1404 3,1546 3,1540 3,1421 3,1211 3,1158 3,1031 3,0957 3,0708
JUROS 191,00 190,00 189,00 188,00 187,00 186,00 185,00 184,00 183,00 182,00 181,00 180,00
2007 C.M. 3,0534 3,0454 3,0324 3,0255 3,0189 3,0146 3,0098 3,0020 2,9910 2,9499 2,9158 2,8941
JUROS 179,00 178,00 177,00 176,00 175,00 174,00 173,00 172,00 171,00 170,00 169,00 168,00
2008 C.M. 2,8640 2,8226 2,7949 2,7843 2,7649 2,7344 2,6838 2,6341 2,6049 2,6148 2,6054 2,5773
JUROS 167,00 166,00 165,00 164,00 163,00 162,00 161,00 160,00 159,00 158,00 157,00 156,00
2009 C.M. 2,5755 2,5869 2,5867 2,5901 2,6119 2,6110 2,6063 2,6146 2,6315 2,6291 2,6226 2,6235
JUROS 155,00 154,00 153,00 152,00 151,00 150,00 149,00 148,00 147,00 146,00 145,00 144,00
2010 C.M. 2,6217 2,6246 2,5984 2,5704 2,5543 2,5360 2,4968 2,4884 2,4829 2,4559 2,4292 2,4044
JUROS 143,00 142,00 141,00 140,00 139,00 138,00 137,00 136,00 135,00 134,00 133,00 132,00
2011 C.M. 2,3670 2,3580 2,3351 2,3129 2,2989 2,2875 2,2872 2,2903 2,2914 2,2775 2,2606 2,2515
JUROS 131,00 130,00 129,00 128,00 127,00 126,00 125,00 124,00 123,00 122,00 121,00 120,00
2012 C.M. 2,2419 2,2455 2,2387 2,2372 2,2247 2,2023 2,1824 2,1674 2,1350 2,1078 2,0895 2,0959
JUROS 119,00 118,00 117,00 116,00 115,00 114,00 113,00 112,00 111,00 110,00 109,00 108,00
2013 C.M. 2,0907 2,0770 2,0706 2,0664 2,0600 2,0613 2,0547 2,0392 2,0363 2,0270 1,9999 1,9873
JUROS 107,00 106,00 105,00 104,00 103,00 102,00 101,00 100,00 99,00 98,00 97,00 96,00
2014 C.M. 1,9818 1,9682 1,9603 1,9439 1,9155 1,9069 1,9155 1,9277 1,9383 1,9372 1,9368 1,9254
JUROS 95,00 94,00 93,00 92,00 91,00 90,00 89,00 88,00 87,00 86,00 85,00 84,00
2015 C.M. 1,9037 1,8965 1,8839 1,8739 1,8516 1,8347 1,8274 1,8150 1,8046 1,7973 1,7722 1,7415
JUROS 83,00 82,00 81,00 80,00 79,00 78,00 77,00 76,00 75,00 74,00 73,00 72,00
2016 C.M. 1,7210 1,7135 1,6877 1,6745 1,6673 1,6613 1,6427 1,6164 1,6227 1,6158 1,6153 1,6132
JUROS 71,00 70,00 69,00 68,00 67,00 66,00 65,00 64,00 63,00 62,00 61,00 60,00
2017 C.M. 1,6124 1,5991 1,5923 1,5913 1,5974 1,6175 1,6257 1,6415 1,6464 1,6425 1,6324 1,6308
JUROS 59,00 58,00 57,00 56,00 55,00 54,00 53,00 52,00 51,00 50,00 49,00 48,00
2018 C.M. 1,6178 1,6059 1,5967 1,5943 1,5854 1,5708 1,5454 1,5229 1,5162 1,5060 1,4795 1,4757
JUROS 47,00 46,00 45,00 44,00 43,00 42,00 41,00 40,00 39,00 38,00 37,00 36,00
2019 C.M. 1,4927 1,4994 1,4984 1,4799 1,4642 1,4512 1,4454 1,4363 1,4365 1,4438 1,4366 1,4288
JUROS 35,00 34,00 33,00 32,00 31,00 30,00 29,00 28,00 27,00 26,00 25,00 24,00
2020 C.M. 1,4168 1,3925 1,3913 1,3911 1,3687 1,3680 1,3535 1,3322 1,3017 1,2532 1,2132 1,1701
JUROS 23,00 22,00 21,00 20,00 19,00 18,00 17,00 16,00 15,00 14,00 13,00 12,00
2021 C.M. 1,1400 1,1314 1,0994 1,0704 1,0606 1,0573 1,0486 1,0431 1,0331 1,0242 1,0125 1,0000
JUROS 11,00 10,00 9,00 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 0,00

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

 

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