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UPF/MT > abril 2023

Fonte: ImprensaEstadual.com

 

 

PORTARIA N° 052/2023-SEFAZ

 

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de abril de 2023, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

 

Art. 2° A partir do mês de abril de 2023, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 226,24 (duzentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos).

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2023.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

C U M P R A – S E.

 

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 20 de março de 2023.

 

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

 

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/04/2023 A 30/04/2023

 

  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 7,1175 7,1175 7,1175 7,1175 7,1175 7,1175 7,1175 7,1175 7,1175 7,1175 7,1175 7,1175
JUROS 319,19 316,81 313,48 311,13 309,11 307,44 305,78 304,21 302,72 301,34 299,95 298,35
2000 C.M. 6,5349 6,5349 6,5349 6,5349 6,5349 6,5349 6,5349 6,5349 6,5349 6,5349 6,5349 6,5349
JUROS 296,89 295,44 293,99 292,69 291,20 289,81 288,50 287,09 285,87 284,58 283,36 282,16
2001 C.M. 5,9242 5,8796 5,8509 5,8308 5,7847 5,7200 5,6952 5,6129 5,5237 5,4741 5,4535 5,3755
JUROS 280,89 279,87 278,61 277,42 276,08 274,81 273,31 271,71 270,39 268,86 267,47 266,08
2002 C.M. 5,3351 5,3253 5,3155 5,3058 5,3002 5,2632 5,2053 5,1165 5,0136 4,8981 4,7720 4,5794
JUROS 264,55 263,30 261,93 260,45 259,04 257,71 256,17 254,73 253,35 251,70 250,16 248,42
2003 C.M. 4,3267 4,2129 4,1235 4,0590 3,9928 3,9766 4,0031 4,0312 4,0391 4,0144 3,9725 3,9553
JUROS 246,45 244,62 242,84 240,97 239,00 238,00 237,00 236,00 235,00 234,00 233,00 232,00
2004 C.M. 3,9365 3,9130 3,8820 3,8404 3,8051 3,7619 3,7077 3,6605 3,6191 3,5723 3,5553 3,5365
JUROS 231,00 230,00 229,00 228,00 227,00 226,00 225,00 224,00 223,00 222,00 221,00 220,00
2005 C.M. 3,5078 3,4896 3,4781 3,4643 3,4304 3,4129 3,4215 3,4370 3,4508 3,4783 3,4828 3,4610
JUROS 219,00 218,00 217,00 216,00 215,00 214,00 213,00 212,00 211,00 210,00 209,00 208,00
2006 C.M. 3,4496 3,4471 3,4225 3,4245 3,4401 3,4394 3,4264 3,4036 3,3977 3,3838 3,3758 3,3486
JUROS 207,00 206,00 205,00 204,00 203,00 202,00 201,00 200,00 199,00 198,00 197,00 196,00
2007 C.M. 3,3297 3,3210 3,3068 3,2992 3,2921 3,2874 3,2821 3,2736 3,2616 3,2168 3,1796 3,1559
JUROS 195,00 194,00 193,00 192,00 191,00 190,00 189,00 188,00 187,00 186,00 185,00 184,00
2008 C.M. 3,1232 3,0780 3,0478 3,0362 3,0151 2,9818 2,9267 2,8724 2,8406 2,8514 2,8412 2,8105
JUROS 183,00 182,00 181,00 180,00 179,00 178,00 177,00 176,00 175,00 174,00 173,00 172,00
2009 C.M. 2,8086 2,8210 2,8208 2,8245 2,8483 2,8472 2,8421 2,8512 2,8696 2,8670 2,8599 2,8609
JUROS 171,00 170,00 169,00 168,00 167,00 166,00 165,00 164,00 163,00 162,00 161,00 160,00
2010 C.M. 2,8589 2,8621 2,8335 2,8029 2,7854 2,7655 2,7227 2,7136 2,7075 2,6781 2,6490 2,6220
JUROS 159,00 158,00 157,00 156,00 155,00 154,00 153,00 152,00 151,00 150,00 149,00 148,00
2011 C.M. 2,5812 2,5714 2,5464 2,5222 2,5070 2,4945 2,4942 2,4975 2,4988 2,4836 2,4651 2,4553
JUROS 147,00 146,00 145,00 144,00 143,00 142,00 141,00 140,00 139,00 138,00 137,00 136,00
2012 C.M. 2,4447 2,4487 2,4413 2,4397 2,4261 2,4016 2,3799 2,3635 2,3282 2,2985 2,2785 2,2856
JUROS 135,00 134,00 133,00 132,00 131,00 130,00 129,00 128,00 127,00 126,00 125,00 124,00
2013 C.M. 2,2799 2,2649 2,2579 2,2534 2,2464 2,2478 2,2406 2,2237 2,2206 2,2104 2,1808 2,1672
JUROS 123,00 122,00 121,00 120,00 119,00 118,00 117,00 116,00 115,00 114,00 113,00 112,00
2014 C.M. 2,1611 2,1463 2,1377 2,1197 2,0888 2,0794 2,0889 2,1021 2,1137 2,1125 2,1120 2,0996
JUROS 111,00 110,00 109,00 108,00 107,00 106,00 105,00 104,00 103,00 102,00 101,00 100,00
2015 C.M. 2,0759 2,0681 2,0544 2,0435 2,0191 2,0007 1,9927 1,9792 1,9679 1,9600 1,9325 1,8991
JUROS 99,00 98,00 97,00 96,00 95,00 94,00 93,00 92,00 91,00 90,00 89,00 88,00
2016 C.M. 1,8768 1,8685 1,8404 1,8260 1,8182 1,8116 1,7914 1,7627 1,7695 1,7620 1,7615 1,7592
JUROS 87,00 86,00 85,00 84,00 83,00 82,00 81,00 80,00 79,00 78,00 77,00 76,00
2017 C.M. 1,7583 1,7438 1,7364 1,7353 1,7419 1,7638 1,7728 1,7900 1,7954 1,7911 1,7801 1,7783
JUROS 75,00 74,00 73,00 72,00 71,00 70,00 69,00 68,00 67,00 66,00 65,00 64,00
2018 C.M. 1,7642 1,7512 1,7411 1,7385 1,7289 1,7129 1,6853 1,6607 1,6534 1,6423 1,6134 1,6092
JUROS 63,00 62,00 61,00 60,00 59,00 58,00 57,00 56,00 55,00 54,00 53,00 52,00
2019 C.M. 1,6278 1,6351 1,6340 1,6138 1,5967 1,5825 1,5761 1,5663 1,5665 1,5745 1,5666 1,5581
JUROS 51,00 50,00 49,00 48,00 47,00 46,00 45,00 44,00 43,00 42,00 41,00 40,00
2020 C.M. 1,5449 1,5185 1,5172 1,5170 1,4925 1,4918 1,4760 1,4527 1,4195 1,3666 1,3230 1,2760
JUROS 39,00 38,00 37,00 36,00 35,00 34,00 33,00 32,00 31,00 30,00 29,00 28,00
2021 C.M. 1,2432 1,2338 1,1989 1,1673 1,1565 1,1530 1,1435 1,1374 1,1266 1,1169 1,1041 1,0905
JUROS 27,00 26,00 25,00 24,00 23,00 22,00 21,00 20,00 19,00 18,00 17,00 16,00
2022 C.M. 1,0802 1,0724 1,0666 1,0560 1,0391 1,0282 1,0234 1,0166 1,0236 1,0273 1,0303 1,0242
JUROS 15,00 14,00 13,00 12,00 11,00 10,00 9,00 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00
2023 C.M. 1,0200 1,0137 1,0084 1,0000                
JUROS 3,00 2,00 1,00 0,00                

 

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

 

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

 

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

 

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

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