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Pauta combustíveis > 16/12/2024

Fonte: ImprensaNacional.com

 

 

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/12/2024 | Edição: 237 | Seção: 1 | Página: 57

Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária

Secretaria Executiva

ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001511/2024-73, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC5,0728
2AL3,4910*4,7925**5,0576
3AM**4,96393,36141,9458
4AP5,1700
5BA4,59003,6940
6CE4,86964,7906
7DF**4,06006,7800
8ES**4,3722**4,7457
9GO3,9430
10MA*4,5300
11MG5,39794,33635,0415
12MS5,06233,94084,6982
13MT6,41943,87563,54003,3000
14PA4,5905
15PB*4,3075**4,0413**5,10784,93894,9389
16PE**4,1600
17PI7,20004,4000
18PR4,20784,9176
19RJ2,4456*4,40004,6900
20RN**4,2300**4,9100
21RO5,08704,0864
22RR7,55304,8160
23RS4,46994,6263
24SC4,37004,9900
25SE**4,52704,4420*4,8870
26SP3,8900
27TO7,20004,6000

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

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