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Pauta combustíveis > 16/12/2023

Fonte: ImprensaNacional.com

 

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 12/12/2023 | Edição: 235 | Seção: 1 | Página: 116

Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária

ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101463/2023-31, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC4,7383
2AL3,4910**4,4448**4,7595
3AM**4,55272,94161,8676
4AP5,5700
5BA4,59003,6940
6CE4,29004,6400
7DF*3,67006,6900
8ES**4,0849*4,8558
9GO3, 3858
10MA**4,2100
11MG6,53873,60464,8630
12MS3,58393,51593,4598
13MT7,13073,35953,54003,3000
14PA4,3618
15PB**5,3715**4,0678**4,5411**5,1083**5,1083
16PE4,0000
17PI7,20004,4900
18PR3,70905,1070
19RJ2,4456**3,9800**4,3800
20RN4,73004,7800
21RO4,89004,0864
22RR7,36904,8810
23RS4,34094,3848
24SC4,36004,9900
25SE*6,4375**4,5750*5,1530
26SP3,4400
27TO7,88004,2000

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

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