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Pauta combustíveis > 01/12/2023

Fonte: ImprensaNacional.com

 

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/11/2023 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 42

Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária

Secretaria Executiva

ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101337/2023-87, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de dezembro de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC**4,7383
2AL3,4910*4,5043*4,7616
3AM**4,5693*2,9416**1,8676
4AP5,5900
5BA4,59003,6940
6CE**4,29004,6400
7DF**3,63006,6900
8ES**4,10544,8524
9GO*3, 3858
10MA4,3200
11MG*6,5387**3,6046*4,8630
12MS3,5839**3,51593,4598
13MT7,1307**3,35953,54003,3000
14PA**4,3618
15PB5,48644,19394,54585,38005,3800
16PE**4,0000
17PI7,20004,4900
18PR**3,7090*5,1070
19RJ2,44563,9900*4,4000
20RN4,73004,7800
21RO4,89004,0864
22RR7,36904,8810
23RS**4,3409**4,3848
24SC4,36004,9900
25SE5,62704,60904,9490
26SP**3,4400
27TO*7,8800**4,2000

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

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