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Pauta combustíveis > 01/01/2025

Fonte: ImprensaNacional.com

 

 

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/12/2024 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 186

Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária

secretaria-executiva

ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001548/2024-00, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de janeiro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC*5,0939
2AL3,4910*4,8026**5,0489
3AM*4,9663*3,3676*1,9543
4AP5,2900
5BA4,59003,6940
6CE4,86964,7906
7DF**4,05006,7800
8ES**4,3544**4,7273
9GO*4,1498
10MA4,5300
11MG*5,46604,3363**5,0074
12MS*5,1733**4,0017**4,6972
13MT6,41943,87563,54003,3000
14PA4,5905
15PB*4,4116**3,9861*5,10994,93894,9389
16PE*4,4600
17PI7,20004,4000
18PR*4,2314**4,8824
19RJ2,44564,4000*4,7000
20RN4,23004,9100
21RO5,08704,0864
22RR**6,9070*4,9500
23RS*4,4774**4,5964
24SC*4,5300**4,9100
25SE*4,7220**4,3620*4,8980
26SP3,8900
27TO*7,3800*4,6400

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

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