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Prazo para renegociação do IPVA, ITCD e ICMS é prorrogado até 30 de setembro

Fonte: SefazMT.com     Prazo para renegociação do IPVA e ICMS é prorrogado até 30 de setembro Contribuintes podem renegociar débitos vencidos com até 95% de desconto em juros e multas 01/09/2021 Janaína Arruda | Sefaz-MT – Foto por: Christiano Antonucci/Secom-MT   Os contribuintes que possuem débitos vencidos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores…

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Agenda tributária > setembro 2021

Fontes: SiteContábil.com/DPonline.com     Agenda de Obrigações – Federal   Agenda de Obrigações – Estadual   Agenda de Obrigações – Trabalhista

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UPF/MT > setembro 2021

Fonte: Iomat.com     PORTARIA N° 164/2021-SEFAZ   Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.   O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;   CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem…

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Receita altera norma que regulamenta cadastro de imóveis rurais

Fonte: ImprensaNacional.com     DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/08/2021 | Edição: 152 | Seção: 1 | Página: 32 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.042, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). O SECRETÁRIO…

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MP modifica legislação que trata da compra e venda de combustíveis

Fonte: ImprensaNacional.com     DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/08/2021 | Edição: 152 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.063, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de…

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Pauta combustíveis > 16/08/21

Fonte: ImprensaNacional.com     DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 10/08/2021 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 26 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária Secretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária –…

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Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2021

Fonte: IOB.com   ITR – Divulgadas as instruções para a apresentação da DITR de 2021 Foram disciplinadas as normas sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2021. A DITR deverá ser apresentada no período de 16.08 a 30.09.2021, por intermédio do programa ITR/2021, disponível no site da Secretaria…

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Programa REFIS IPVA/ITCD > de 04 a 31/08/2021

Fonte: Iomat.com   DECRETO           N°            1.059,             DE     09       DE           AGOSTO           DE              2021. Altera o Decreto n° 1.046, de 04/08/2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD – Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no…

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