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Fonte: IOB.com       LGPD – Aprovado o regulamento da LGPD para ME, EPP, MEI, startups e demais agentes de pequeno porte Por meio da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 foi aprovado o Regulamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018 e destina-se aos agentes de tratamento de pequeno porte.…

Fonte: ImprensaEstadual.com       PORTARIA N° 012/2022-SEFAZ   Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.   O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA em exercício, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;   CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para…

Fonte: ImprensaNacional.com     DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/01/2022 | Edição: 14 | Seção: 1 | Página: 72 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS…

Fonte: Fenacon.com     EMPRÉSTIMO É ilegal a exigência da entrega de certificado digital em operação de empréstimo Além de ilegal, tal prática é extremamente lesiva, haja vista que o certificado digital ICP-Brasil é um documento que produz assinatura eletrônica com o mesmo valor probante daquelas em papel e reconhecidas em cartório 11/01/2022 17:45:01 2,4…

Fonte: Fenacon.com   Opção pelo Simples Nacional 2022 4 DE JANEIRO DE 2022Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon COMPARTILHE Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada…

Fonte: ReceitaFederal.com   Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponíveis Também foi atualizado o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, que passa a permitir a abertura de consulta diretamente pelo contribuinte no e-CAC. Compartilhe:  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Publicado em 04/01/2022 16h33  …

Fontes: SiteContábil.com/DPonline.com     Agenda de Obrigações – Federal   Agenda de Obrigações – Estadual   Agenda de Obrigações – Trabalhista

Fonte: Iomat.com       PORTARIA N° 249/2021-SEFAZ   Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.   O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;   CONSIDERANDO a necessidade de se…

Fonte: FecomércioMT.com     Mercados e supermercados de Cuiabá e VG não funcionarão no Natal e Ano Novo Data: 17/12/2021   O presidente do sindicato que representa os mercadistas e supermercadistas de Cuiabá e Várzea Grande (Sincovaga), Kassio Catena, informa que nos feriados do dia 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro de 2022 (Confraternização…

Fonte: CuiabáMT.com     PROCURADORIA GERAL / PARCELAMENTO Contribuintes com débitos fiscais ativos têm até o dia 21 para negociações com descontos de até 95% O cidadão que deseja ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Mutirão pode acessar o perfil, pelo computador ou celular CAROLINA MIRANDA Gustavo Duarte   Contribuintes que possuem débitos ativos junto…